Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Saiba como se cadastrar pela internet no programa Nota Fiscal Paulista, participar de sorteios e consultar seus créditos.

Nota Fiscal Paulista LogoLançado pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria da Fazenda em 2007, o Programa da Nota Fiscal Paulista é uma forma de os consumidores resgatarem determinada porcentagem dos impostos pagos na compra de qualquer tipo de mercadoria, recebendo 30% do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços

É importante, portanto, estar atento aos benefícios e à consulta de créditos do programa Nota Fiscal Paulista.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

A medida foi implantada a fim de incentivar os consumidores paulistas a exigir do estabelecimento comercial a emissão do documento fiscal no ato da compra. Para o resgate do valor pago pelo ICMS, é necessário o cadastro no programa, utilizando o número do CPF ou CNPJ. A cada compra realizada, o consumidor informa seu CPF ou CNPJ e solicita o cupom de sua Nota Fiscal Paulista.

Mais sobre como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Nota fiscal sendo emitida

Após a emissão, a Secretaria da Fazenda passa a somar as parcelas de imposto que deverão ser restituídas ao consumidor. Essas “parcelas” são conhecidas como crédito e são calculadas proporcionalmente ao valor da compra. Os créditos poderão ser resgatados no prazo de 5 (cinco) anos a partir da transferência para conta corrente ou poupança. O valor também pode ser utilizado para abater o valor do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Para consultar os créditos acumulados, é necessário ter acesso ao sistema, digitando no formulário o número de seu CPF ou CNPJ, selecionando a opção correspondente à sua situação e clicando em “Acessar”.

Como cadastrar CPF na Nota Fiscal Paulista

Para cadastrar o CPF no programa, acesse o site da Nota Fiscal Paulista e clique em “Cadastre-se” (lado direito da página), escolhendo entre as opções Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Na primeira opção, preencha o formulário com número de CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. No segundo caso, com número de CNPJ, preencha com o número de CPF e nome do representante legal perante a Receita.

Pessoa digitando no computador

Para completar o cadastro com segurança, prossiga e solicite o cadastramento, confirmando que autoriza a disponibilização dos seus dados para preenchimento de notas fiscais. Existe a possibilidade de marcar a opção de receber um e-mail a cada Nota Fiscal Paulista que será emitida seu nome.

Depois, crie uma senha e, terminando de cadastrar, já é possível começar a pedir a Nota Fiscal Paulista a cada compra e consultar os créditos. A transferência para a sua conta corrente, cartão de crédito ou poupança e o abatimento do IPVA só podem ser feitos quando o seus créditos atingirem o valor mínimo de R$25,00.

Sorteios Nota Fiscal Paulista

A cada 100 reais em compras registradas, o consumidor ganha o direito de participar de um sorteio de prêmios em dinheiro, a partir de um bilhete eletrônico. Para isso, basta acessar a respectiva página de cadastro no site da Nota Fiscal Paulista e aderir ao regulamento na opção “Sorteio”. Você pode consultar números de sorteios, valores do 1º, 2º e 3º prêmio, seus bilhetes e datas para adesão do regulamento, divulgação dos premiados e publicação dos resultados.

Casal contente usando computador

Imposto de Renda e a Nota Fiscal Paulista

Uma das dúvidas mais pertinentes dos cadastrados na Nota Fiscal Paulista tem relação à declaração anual do Imposto de Renda. Mesmo que os créditos não sejam tributáveis, devem constar na declaração, como “rendimentos isentos”. Os consumidores contemplados nos sorteios da Nota Fiscal Paulista também precisam declarar o valor dos prêmios, como “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

Para a segurança dos consumidores, a Secretaria da Fazenda informa que não envia nenhum tipo de mensagem de texto informado créditos, premiações e sorteios. De acordo com o órgão, quem receber esse tipo de mensagem – que pode também ser enviada a consumidores não cadastrados no Programa – não deve ligar para o número indicado.

Veja no guia em PDF Consulta de créditos da Nota Fiscal Paulista mais detalhes sobre o resgate dos créditos e não deixe de conferir também, no canal do Portal ZUN no Youtube, o tutorial Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista.

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21/02/12 por Luane

   



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